PL 004/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (FUMPDEC), O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMUPDEC) DO MUNICÍPIO DE PORTEL, REVOGA A LEI Nº 650 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/06/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/05/2023	Cadastrado no Sistema em: 29/05/2023	Ver Íntegra
29/05/2023	Protocolado em: 24/05/2023	Download
25/05/2023	Encaminhado à Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final
25/05/2023	Encaminhado à Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos
14/06/2023	Parecer da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final	Ver Íntegra Ver Tramitação
14/06/2023	Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos	Ver Íntegra Ver Tramitação
14/06/2023	Apreciação em Plenário em: 15/06/2023
15/06/2023	Aprovado em 1ª Votação por 08 votos
21/06/2023	Apreciação em Plenário em: 22/06/2023